AVIAÇÃO COMERCIAL & PRIVADA

ANAC pode mudar regras para cargas em aeroportos

Implantação da medida passará ainda por audiência pública

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pode aumentar os custos para empresas que atuam na área de cargas em aeroportos. Há uma proposta para reduzir de 30 para 5 dias o tempo máximo de permanência em aeroportos das cargas atualmente isentas de taxas.

Na sexta-feira, dia 24 de agosto, a ANAC publicou no Diário Oficial da União uma chamada para a audiência pública que vai discutir a alteração da Portaria nº 219/GC5, de 27 de março de 2001, na qual aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais.

De acordo com a ANAC, a diminuição do prazo de permanência nos terminais de cargas promove a utilização mais eficiente do espaço, maior fluidez na infraestrutura aeroportuária e o aumento da capacidade de carga dos terminais.

As contribuições para a audiência pública deverão ser encaminhadas à Gerência de Regulação Econômica da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (GERE/SRA) até as 18h do dia 24 de setembro de 2018.

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