ESPAÇO

Avança debate por Alcântara

Hoje, o Centro de Lançamento de Alcântara é utilizado sobretudo por foguetes de treinamento. Foto: Força Aérea Brasileira

Avança a tramitação do acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para uso comercial da Centro de Lançamento de Alcântara. Nesta quarta-feira, o texto foi aprovado por 21 votos a favor e 6 contrários na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Bolsonaro, indicado a assumir a cadeira de embaixador brasileiro em Washington.

Mesmo partidos de oposição apoiaram o texto. Enquanto PT e PSOL votaram contra, PCdoB, PDT e PSB foram favoráveis, ainda que com ressalvas. Eles desejam que o decreto tenha nove cláusulas “interpretativas”, isto é, que o texto seja mais claro em alguns aspectos.

O maior exemplo é que pela proposta não será permitido lançamentos em parceria com países que tenham apoiado atos terroristas. Os deputados de oposição querem que isso seja condicionado a uma prova substancial, de forma que a cláusula não impeça parcerias com países eventualmente acusados injustamente desse tipo de crime internacional.

A proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre. Ela considera que a exploração comercial de Alcântara é importante e favorável ao Brasil, mas os termos precisam ser muito bem analisados.

Outro ponto de atrito entre governistas e a oposição é a proposta de que o governo dos Estados Unidos, e não do Brasil, daria a palavra final sobre a autorização de pessoas a certas áreas e equipamentos. Por outro lado, os norte-americanos podem monitorar, inspecionar, acessar, acompanhar e controlar, sempre que quiserem, o acesso ao Centro de Lançamento de Alcântara.

O Brasil também não terá liberdade sobre o dinheiro que receber. Nenhum recurso poderá ser destinado para compra, produção, teste ou emprego de mísseis.

Foto: Força Aérea Brasileira

Deputados consideram que essas regras ferem a soberania brasileira. Foi exatamente por isso que em 2002 um acordo semelhante foi rejeitado.

O debate deve continuar. Aprovado na Creden, o texto vai passar agora para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que analisará se a proposta vai contra alguma legislação brasileira. Mais uma vez, os dois pontos devem ser debatidos.

Se aprovada na CCJ, aí sim a proposta vai a Plenário para ser votada por todos os deputados. Depois, irá passar para o Senado, também primeiro por comissões e posteriormente no plenário.

A oposição considera que o governo quer acelerar o trâmite por conta da indicação do filho do presidente para a Embaixada em Washington. Já os governistas argumentam que estão demorando muito na apreciação da proposta.

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