Entrou em vigor a Resolução nº 502, de 30 de janeiro de 2019, que altera alguns dispositivos no Regimento Interno da ANAC e cria a Assessoria de Segurança Operacional (ASSOP). A estruturação da nova unidade foi a principal entrega do Programa de Implementação do Programa de Segurança Operacional Específico (PSOE-ANAC), por meio de projeto de “Gestão e Coordenação do PSOE-ANAC”. A instituição da nova área entrou em vigor em 11 de março.
A equipe do projeto indicou a necessidade de uma unidade organizacional que tivesse uma visão totalmente integrada e buscasse a harmonização das ações relacionadas ao gerenciamento da segurança operacional. O projeto apontou também a demanda por maior envolvimento da nova área nos níveis estratégico e tático da arquitetura de negócio do gerenciamento da segurança operacional na aviação civil brasileira e mapeou as principais partes interessadas no processo. Identificou ainda ganhos com a fusão de atribuições da extinta Assessoria de Articulação com o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (ASIPAER) com outros processos pertencentes à Superintendência de Planejamento Institucional (SPI), tais como análises de segurança, publicação de relatórios sobre segurança operacional e acompanhamento do Programa Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP CMA). Além disso, a nova área também será responsável por atribuições criadas por outros projetos do Programa de Implementação do PSOE-ANAC.
As principais atribuições previstas na Resolução nº 502 para a Assessoria são: o suporte à tomada de decisões do Diretor-Presidente e da Diretoria Colegiada em assuntos afetos à segurança operacional da aviação civil brasileira; a integração e harmonização de atuação das unidades da Agência no gerenciamento de risco e na garantia da segurança; o exercício da função de Secretário Executivo dos Grupos do Brasileiros de Segurança Operacional (BAST) e exercer a função de elo com o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).
Para desempenhar suas atividades, a ASSOP é dividida em três coordenadorias: Gerenciamento de Risco Integrado e Dados de Segurança; Análise e Monitoramento Integrado; e Promoção e Melhoria Contínua.
A Coordenadoria de Gerenciamento de Risco Integrado e Dados de Segurança tem a função de gerenciar riscos relativos à segurança operacional, tratar dos assuntos afetos à interface da Agência com o órgão responsável pela investigação de acidentes aeronáuticos no Brasil, bem como coordenar, no âmbito da ANAC, as ações relativas à implementação e funcionamento do Sistema de Coleta e Processamento de Dados de Segurança Operacional (SDCPS) do PSO-BR.
Monitorar os objetivos, indicadores e metas de desempenho da segurança operacional é responsabilidade da Coordenadoria de Análise e Monitoramento Integrado. Sua equipe também auxilia a Diretoria no estabelecimento dos objetivos e metas de desempenho da segurança da aviação civil, realiza a análise dos dados constantes no Sistema de Coleta de Processamento de Dados de Segurança Operacional (SDCPS) e coordena o processo de elaboração do Plano de Supervisão da Segurança Operacional (PSSO).
A Coordenadoria de Promoção e Melhoria Contínua trata das ações integradas de promoção da segurança operacional, incluindo elaboração e atualização do Plano de Comunicação do PSOE-ANAC, e as ações relacionadas ao USOAP CMA da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
