Responsável por proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) só tem o registro de duas aeronaves tombadas no Brasil. São dois PBY-5 Catalina, sendo um localizado no Museu Aeroespacial, no Rio de Janeiro (RJ), e outro na Ala 9 / Base Aérea de Belém (PA).
Todas as demais aeronaves-monumento não estão protegidos. Isso quer dizer que essas peças históricas até podem ser preservados por iniciativa de algum ente privado ou órgão público, como é o caso das aeronaves-monumento nas bases militares, porém essa preservação não é obrigatória: uma decisão administrativa ou judicial pode determinar a destruição do bem histórico, como ocorreu no dia 31 de janeiro com o DC-3 veterano da Segunda Guerra Mundial e ex-Varig que estava próximo ao Aeroporto do Galeão.
Instituído em 1937, o tombamento é o instrumento do poder público federal para garantir a proteção de um bem considerado de interesse cultural para o País. Ele proíbe a destruição, colocando o item sob vigilância do Iphan. Também é possível haver o tombamento por órgãos estaduais ou municipais.
Além dos dois Catalina, a Força Aérea Brasileira também administra outros bens tombados pelo IPHAN: o Hangar do Zeppelin, no Rio de Janeiro (RJ); Estação de Hidroaviões, atual sede do INCAER, no Rio de Janeiro (RJ); imóveis na Avenida Governador José Malcher, em Belém (PA); a sede do Comando da Aeronáutica, em Brasília (DF); a Casa do Sítio Cabangu, em Santos Dumont (MG); e prédios das estações telegráficas construídos pela Comissão Rondon entre Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO).
Aeronaves, porém, são só os dois Catalina.
O processo de tombamento pode ser iniciado pelo próprio IPHAN ou como um pedido da sociedade. A partir disso, a autarquia realiza os estudos técnicos para analisar a pertinência do tombamento do bem. Em caso positivo o Iphan realiza o Tombamento Provisório enquanto o processo e todos os estudos que acompanham são enviados para análise do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que é o órgão colegiado de decisão máxima do Iphan para questões do patrimônio material e imaterial. Ele que decide pelo tombamento (bens materiais) ou registro (bens imateriais) de um bem cultural.
Caso o conselho considere que aquele bem deve ser protegido pelo instituto do tombamento, são definidos, com base nos estudos técnicos, os valores que devem ser preservados e exatamente o que deve ser preservado. Esses detalhes dão os subsídios necessários para futuramente os técnicos do Iphan avaliarem os projetos de intervenção propostos para o bem ou seus arredores, por exemplo.
Com o parecer favorável do Conselho, o processo é enviado ao Ministério da Cidadania, para que seja homologado e publicado no Diário Oficial da União. Depois disso ele é enviado ao Arquivo do Iphan, para que seja inscrito no Livro do Tombo.
DC-3 destruído
Segundo a equipe do projeto DC-3 Brasil, o DC-3 com matrícula PP-VBF foi inicialmente entregue para o Exército dos Estados Unidos em 1942, como parte do esforço da Segunda Guerra Mundial. Depois do conflito, a aeronave foi adquirida pelo milionário norte-americano Howard Hughes (interpretado por Leonardo DiCaprio no filme “O Aviador”), que inclusive chegou a pilotar o DC-3. A aeromave foi posteriormente vendida para a Varig, tendo voado até 18 de agosto de 1971. Recuperada, foi inicialmente exposta no Aterro Flamengo e depois no Aeroporto Internacional do Galeão.
A destruição do DC-3 ocorreu após uma decisão da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que permitiu o “corte” da aeronave a doação de peças. A massa falida da Varig ganhou o direito, assim, de fazer doações, vender peças e, considerado o mais importante, parar de pagar aluguel pelo local onde a aeronave estava. O DC-3 estava estacionado em uma área da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, ligada à companhia aérea TAP, que em setembro de 2019 notificou a massa falida da Varig pedindo a retirada do DC-3.
Segundo a gestão da massa falida, o Museu Aeroespacial da Força Aérea Brasileira chegou a ser procurado para receber o avião. Porém, houve dois óbices: o primeiro seria o estado de deterioração do DC-3. O segundo seria o elevado custo para levar até o Campo dos Afonsos, do outro lado da cidade. Seria necessário até retirar postes no caminho.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), que cobra os direitos de mais de 10 mil ex-funcionários da Varig, defendeu, em nota, a decisão da massa falida da empresa. Segundo a Fentac, a massa falida da Varig deve mais de 500 milhões em verbas trabalhistas e mais de 4 bilhões ao Fundo de Pensão.
Para a entidade, o havia um alto custo para manter a aeronave no Aeroporto do Galeão, e a destruição da aeronave foi uma medida de baixo custo. “Esse ‘patrimônio’ da VARIG está sendo destruído diariamente a cada falecimento”, afirma a nota da organização.
Para a Fentac, não havia importância na preservação do DC-3, especialmente por haver outra aeronave do tipo em exposição em Porto Alegre (RS). “O custo de manter uma aeronave antiga e corroída, pagando valores altíssimos, por mero saudosismo é violentar os próprios trabalhadores da VARIG que ainda aguardam para receber integralmente suas verbas trabalhistas”, diz a nota.
O Museu Aeroespacial ficou com alguns itens do DC-3: conjunto de manetes, manches, medidores do painel de instrumentos, poltronas do compartimento de passageiros e conjuntos de rodas e pneus. O resto será vendido como sucata.
Pois é, ainda bem que temos a Revista Asas, uma das muitas instituições que lutam para a preservação histórica de um país sem memória,imediatista e que chama a vulgaridade de cultura! A Massa falida poderia ter aberto edital nacional ou internacional que acredito apareceria várias entidade para recilher o avião e até renderia bem masi do que a venda como sucata! Mas, no país em que os Museus são consumidos pelo fogo, nada mais me espanta!