Instituto de defesa do consumidor pede análise sobre parceria da Azul com United e AA

O Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) levou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) dados sobre a nova governança da Azul e seus efeitos negativos à concorrência. O instituto pede ao órgão antitruste  uma análise concorrencial aprofundada e conjunta da entrada da United Airlines e da American Airlines no capital da companhia. O IOSConsumo sustent que há riscos reais na manutenção de um mercado competitivo.

De acordo com a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, lembra que o negócio prevê aportes de US$ 200 milhões, participação acionária combinada de 17,6%, presença simultânea em empresas concorrentes e duas das cinco cadeiras do Comitê Estratégico. “É preciso respeitar a autoridade de defesa da concorrência do Brasil. A operação entre United e Azul foi apresentada ao CADE como um investimento minoritário simples, o que dispensou uma análise complementar sobre o novo modelo societário e seus impactos na concorrência”, afirma.

O pedido foi protocolado no âmbito do Ato de Concentração nº 08700.012101/2025-12 e tem como foco os efeitos concorrenciais da reestruturação da Azul no Chapter 11, que elimina a figura do controlador e reorganiza o centro decisório da empresa em torno de um Comitê Estratégico com competências ampliadas. Para o instituto, a ausência de um acionista controlador altera de forma relevante a leitura concorrencial da operação, pois participações acionárias desse porte, com a escolha de United e American como acionistas de referência, têm peso relativo maior na definição dos rumos da companhia.

De acordo com parecer da economista e ex-conselheira do CADE, Cristiane Alkmin, a lógica econômica dessa nova operação é a maximização conjunta de lucro, com efeitos típicos de um arranjo cartelizado, mesmo sem cartel explícito. “Obviamente que este fato implicará, se nada for feito, em uma redução de concorrência não apenas na rota Brasil-EUA, mas no mercado brasileiro como um todo, em que Azul e Gol agirão como uma só empresa, mimetizando os resultados para a sociedade de uma fusão, onde a concentração será de 60%, tendo um só competidor, a Latam, com 40%, inibindo a competição presente e potencial”, afirma.
Comitê Estratégico concentra poder decisório

O IPSConsumo destaca que documentos públicos confirmam que a nova estrutura de governança da Azul prevê a criação de um Comitê Estratégico composto por cinco membros, dos quais dois indicados por United e American Airlines. Isso representa 40% das cadeiras do colegiado responsável por decisões estratégicas centrais, incluindo decisões sobre endividamento, estratégias comerciais, escolha de aeronaves e até a escolha de executivos e plano de remuneração.

Nos documentos apresentados ao CADE, o instituto sustenta que tudo isto já seria concorrencialmente grave em uma companhia comum. Em uma companhia sem controlador, o Comitê Estratégico passa a exercer papel equivalente ao comando efetivo da empresa, reduzindo a centralidade do Conselho de Administração. Ainda segundo o material protocolado, a formação de maiorias decisórias no Conselho de Administração dependeria da adesão de apenas um aliado adicional, o que, na avaliação do IPSConsumo, reforça a influência estrutural dos acionistas com assento no Comitê Estratégico.

Participação simultânea em concorrentes

Outro ponto central do alerta ao CADE é a participação simultânea da United em empresas concorrentes no mercado brasileiro. De acordo com os dados apresentados, a companhia aérea norte-americana deterá 8,8% da Azul e 8,8% da ABRA, holding ligada à Gol. O instituto ressalta que as ações da ABRA não possuem diferenciação, o que, do ponto de vista estrutural, amplia a relevância da participação. Esse arranjo é conhecido como cross ownership, com potencial para gerar efeitos coordenados em um setor sensível do transporte aéreo.

Crítica à instrução inicial e pedido de aprofundamento

A Superintendência-Geral do CADE chegou a aprovar a operação sem restrições antes do encerramento do prazo para pedidos de intervenção, o que, segundo o instituto, resultou em uma análise realizada “no escuro”, com lacunas informacionais, contradições e obscuridades por partes da Requerentes, o que deveria ser, inclusive, objeto de uma investigação específico pelo CADE. “Sem a devida transparência e completude informacional torna-se impossível ao CADE decidir corretamente sobre um caso em um mercado tão concentrado e específico. No processo de codeshare, o IPSConsumo já critica tal postura das empresas. Isto é grave e não pode ocorrer novamente”, ressalta Juliana Pereira.