A interceptação bem-sucedida de uma aeronave civil Beechcraft 58 Baron, carregada com aproximadamente 380 kg de drogas, ocorrida nesta quarta-feira, 10 de setembro, mostra que a Força Aérea Brasileira (FAB) mantém sua capacidade de defesa do espaço aéreo com seus turboélices A-29 Super Tucano. Porém, o cumprimento dessa missão tem sido cada vez mais difícil: o investimento médio na frota tem sido de aproximadamente 125 milhões por ano, menos da metade da média de 253 milhões ao que é necessária.
A informação foi tomada pública no dia anterior, em 9 de setembro, durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no Senado Federal, em Brasília (DF). O Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, apresentou números que mostram o déficit anual de investimentos na frota necessária para interceptar aeronaves envolvidas em crimes transnacionais, como tráfico de drogas.
O militar apresentou dados de 2021 a 2024, além das projeções de 2025 até 2033. Em nenhum ano o total investido chega ao investimento necessário. O cenário mais crítico foi em 2021, quando havia necessidade de R$ 309 milhões, mas o governo desembolsou R$ 120 milhões. A situação menos grave foi em 2024, quando a disponibilidade de recursos foi de R$ 142 milhões, frente a uma necessidade de R$ 210 milhões. Os números anteriores foram corrigidos pelo IPCA do período para permitir a comparação.
As projeções orçamentárias se tornam críticas porque a FAB espera, a partir de 2026, iniciar um investimento maior na frota de A-29 Super Tucano a fim de atualizá-los tecnologicamente. Porém, os recursos disponíveis atualmente não têm sido suficientes sequer para manter a operacionalidade plena da frota atual.
Investimentos em defesa
A audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) teve como foco a Proposta de Emenda Constitucional 55/2023, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propõe alterar a Constituição Federal para garantir que o Ministério da Defesa receba, anualmente, um orçamento mínimo equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Além disso, a se aprovada, a PEC vai obrigar que pelo menos 35% dos gastos opcionais do Ministério de Defesa seja destinado a projetos estratégicos que priorizem a indústria nacional.
Durante a assembleia, houve apoio público de parlamentares de diversas vertentes políticas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), salientou que “a situação no cenário em que está, não pode continuar”. “Temos de deter a acentuada desvalorização, o sucateamento, a perda de recurso das nossas Forças Armadas, sobretudo porque estamos em um mundo cada vez mais belicoso”, afirmou o senador, que está como relator da PEC, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assim como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Sergio Moro (União-PR), o senador Jorge Seif (PL-SC) declarou apoio à PEC. Ele afirmou que a proposta é uma decisão estratégica para a soberania e segurança nacional. Seif afirmou que, em 2023, o Brasil investiu 0,8% do PIB, enquanto a média global gira em torno de 1,98% do PIB. “Cuidar do nosso território exige Forças Armadas modernas, equipadas e respeitadas. Fortalecer o orçamento das nossas Forças Armadas é acima de tudo respeito a esses homens e mulheres que cuidam especialmente das nossas fronteiras”, acrescentou.
General da reserva, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que nos últimos 30 anos as Forças Armadas têm vivido com muitas dificuldades. “Faz parte da nossa visão estratégica a dissuasão, e dissuasão só existe se tivermos uma Força Armada devidamente equipada e adestrada. A dissuasão é fundamental para um país como o nosso, que não pretende projetar poder fora de nossas fronteiras, mas não pode admitir que essas fronteiras, sejam elas marítimas, aéreas ou terrestres, sejam violadas”, expôs.
A audiência pública também contou com a presença do Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, diretor-geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha, e do chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército, General de Divisão Everton Pacheco da Silva. Também tiveram destaque o presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e o vice-presidente de Contratos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), Fábio Henrique Caparica Santos, e o diretor comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), Paulo Ricardo Gomes.
A audiência também teve a participação do diretor de Relações Institucionais de AEL Sistemas, Sebastian Wantenberg; do representante de Empresa Brasileira Helibras/Airbus Helicopters, Bruno Schweter, dos diretores da Naval Group, na América Latina e no Brasil, Laurent Mourre e Nicolas Viala; do diretor de Operações da Condor Tecnologias Não Letais, Luiz Cristiano Valim Monteiro; do presidente do Grupo Empresarial Thyssenkrupp América do Sul, Paulo Alvarenga e do presidente da Stella Tecnologia Industria e Comercio Aeroespacial, Gilberto Buffara Junior.
Com informações da Agência Senado
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