A capacidade operacional da Força Aérea Brasileira (FAB) foi reduzida nos últimos 10 anos por conta de cortes financeiros. Em 2015, a instituição teve 4,34 bilhões de Reais para despesas discricionárias, como exercícios e investimentos. Em 2025, o valor ficará em 2,06 bilhões. Os números anteriores foram corrigidos pelo IPCA do período para permitir a comparação.
A informação foi tomada pública no dia anterior, em 9 de setembro, durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no Senado Federal, em Brasília (DF). O Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, apresentou números que mostram que o déficit anual obrigou a uma redução de quase a metade das horas de voo e do número de aeronaves em serviço.
Conforme os dados apresentados pelo oficial-general, em 2014, ano da Copa do Mundo, quando a FAB precisou realizar missões de defesa aérea em todas as sedes do evento, foram registradas 155 mil horas de voo. Em 2015, o número já caiu para 128 mil. Porém, o cenário permaneceu em queda, chegando a 97 mil horas em 2024 e uma previsão de 80 mil horas em 2025. A única elevação no período foi uma discreta subida de 113 para 119 mil horas de voo, entre 2021 e 2022. “Na medida em que temos menos recursos, temos que fazer naturalmente uma degradação da nossa capacidade operativa”, disse o Tenente-Brigadeiro. Em seu slide, ele apresentou ainda fotos de oficiais aviadores que deixaram a vida militar por carreiras civis.
Em termos de frota, o cenário não é diferente: em 2014, havia 526 aeronaves em condições de voo na Força Aérea Brasileira. No fim de 2024, dez anos depois, o número já havia caído para 359. E para 2025 o planejamento é finalizar com 319, entre aviões de caça, helicópteros, treinadores, etc. Não foi detalhado, na audiência pública, quais aeronaves mais foram afastadas de serviço, porém, ilustrações mostravam fotos dos T-27 Tucano e F-5EM Tiger II. “A primeira grande consequência de termos de ter um investimento aquém do necessário para que possamos manter nossa capacidade operativa é a diminuição abrupta das aeronaves que temos” , justificou o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.
A apresentação, porém, não abordou temas como os gastos das Forças Armadas com salários e benefícios diretos ou indireetos, tanto de militares da ativa quanto os da reserva e pensionistas. Os números mostrados são limitados a parte discricionária do orçamento. Não foram abordados, por exemplo, assuntos como a maior contratação de militares temporários, revisão de valores de pensões, otimização de efetivos ou mudanças de valores de contribuição para o sistema de proteção social. Propostas do tipo já foram discutidos por governos como forma de aumentar a parcela do total do orçamento do Ministério da Defesa para atividades operacionais e investimentos.
Investimentos em defesa
A audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) teve como foco a Proposta de Emenda Constitucional 55/2023, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propõe alterar a Constituição Federal para garantir que o Ministério da Defesa receba, anualmente, um orçamento mínimo equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Além disso, a se aprovada, a PEC vai obrigar que pelo menos 35% dos gastos opcionais do Ministério de Defesa seja destinado a projetos estratégicos que priorizem a indústria nacional.
Durante a assembleia, houve apoio público de parlamentares de diversas vertentes políticas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), salientou que “a situação no cenário em que está, não pode continuar”. “Temos de deter a acentuada desvalorização, o sucateamento, a perda de recurso das nossas Forças Armadas, sobretudo porque estamos em um mundo cada vez mais belicoso”, afirmou o senador, que está como relator da PEC, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Assim como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Sergio Moro (União-PR), o senador Jorge Seif (PL-SC) declarou apoio à PEC. Ele afirmou que a proposta é uma decisão estratégica para a soberania e segurança nacional. Seif afirmou que, em 2023, o Brasil investiu 0,8% do PIB, enquanto a média global gira em torno de 1,98% do PIB. “Cuidar do nosso território exige Forças Armadas modernas, equipadas e respeitadas. Fortalecer o orçamento das nossas Forças Armadas é acima de tudo respeito a esses homens e mulheres que cuidam especialmente das nossas fronteiras”, acrescentou.
General da reserva, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que nos últimos 30 anos as Forças Armadas têm vivido com muitas dificuldades. “Faz parte da nossa visão estratégica a dissuasão, e dissuasão só existe se tivermos uma Força Armada devidamente equipada e adestrada. A dissuasão é fundamental para um país como o nosso, que não pretende projetar poder fora de nossas fronteiras, mas não pode admitir que essas fronteiras, sejam elas marítimas, aéreas ou terrestres, sejam violadas”, expôs.
A audiência pública também contou com a presença do Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, diretor-geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha, e do chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército, General de Divisão Everton Pacheco da Silva. Também tiveram destaque o presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e o vice-presidente de Contratos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), Fábio Henrique Caparica Santos, e o diretor comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), Paulo Ricardo Gomes.
A audiência também teve a participação do diretor de Relações Institucionais de AEL Sistemas, Sebastian Wantenberg; do representante de Empresa Brasileira Helibras/Airbus Helicopters, Bruno Schweter, dos diretores da Naval Group, na América Latina e no Brasil, Laurent Mourre e Nicolas Viala; do diretor de Operações da Condor Tecnologias Não Letais, Luiz Cristiano Valim Monteiro; do presidente do Grupo Empresarial Thyssenkrupp América do Sul, Paulo Alvarenga e do presidente da Stella Tecnologia Industria e Comercio Aeroespacial, Gilberto Buffara Junior.
Com informações da Agência Senado
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