Tudo o que as companhias aéreas arrecadam com cobranças de bagagem no início de 2025 foi gasto com condenações judiciais. É o que aponta o Painel de Demonstrações Contábeis lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), foram R$ 330 milhões nos três primeiros meses de 2025, cerca de R$ 110 milhões por mês.
O montante representa 1,87% dos custos totais das empresas no período, sendo próximo ao arrecadado com as cobranças de bagagens, que representam 1,76% da receita das empresas. A maior parte (88,29%) continua a ser referente às vendas de passagens aéreas, totalizando R$ 16,59 bilhões nos três primeiros meses de 2025.
Os valores são referentes a mais de 50 companhias aéreas em operação no país.
Falta qualidade
Rodrigo Alvim, advogado atuante na defesa do Direito do Passageiro Aéreo, alerta que as condenações judiciais não se restringem a ações de passageiros, incluindo também causas trabalhistas, tributárias e ambientais, o que revela a complexidade do ambiente jurídico enfrentado por essas empresas. “Embora a maior parte das ações tenha origem em falhas com passageiros, como atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens, o valor gasto evidencia que as companhias tratam seus clientes mais como riscos jurídicos do que como consumidores que merecem atendimento de qualidade”, avalia o Alvim.
Ao comparar com o cenário europeu, o especialista destaca que a Resolução 261 da União Europeia, que prevê compensações automáticas para passageiros em casos de problemas com voos, reduz a judicialização ao promover acordos extrajudiciais e padronizados. No Brasil, porém, os passageiros ainda enfrentam um sistema moroso e empresas relutantes em oferecer soluções rápidas. “Enquanto na Europa a resolução extrajudicial é mais eficaz, no Brasil cresce a tendência de judicialização. Com o aumento no número de passageiros e o maior acesso à informação, é provável que a quantidade de ações aumente nos próximos anos”, afirma.
De acordo com Rodrigo, a única forma de reduzir esses custos judiciais é melhorando a qualidade dos serviços prestados. “O problema não está apenas nos processos, mas na conduta das companhias, que em muitos casos optam por lidar com ações na Justiça em vez de evitar os conflitos desde a origem”, finaliza.
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