Está aprovado. A partir de 2026, anualmente, R$ 5 bilhões estarão fora do “teto de gastos” do Governo Federal para investimento exclusivo em projetos de defesa nacional, como o submarino à propulsão nuclear, o Sisfron, o caça F-39 Gripen e o cargueiro KC-390 Millenium. Serão, ao todo, R$ 30 bi nos próximos seis anos. A nova lei passou pelo Congresso Nacional e segue agora para sanção presidencial.
A proposta uniu deputados e senadores da oposição e da base governista, tendo sido aprovada com grande margem. Foi garantido, inclusive, a tramitação em regime de urgência nas duas casas. Porém, houve parlamentares que foram contra o projeto de lei, criado especificamente para investimento nos projetos estratégicos.
No Senado, a proposta surgiu como de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e tramitou com redação do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A votação no plenário ocorreu em 22 de outubro, tendo sido aprovada com 57 votos favoráveis e quatro votos contrários. Votaram contra: Eduardo Girão (NOVO/CE), Cleitinho (Republicanos/MG), Rogério Marinho (PL/RN) e Wilder Morais (PL/GO).
Em 27 de outubro, a proposta foi à Câmara dos Deputados, tendo sido designado como relator o deputado General Pazuello (PL-RJ). A proposta foi à plenário em 3 de novembro e foi aprovada com 387 votos favoráveis e 30 contrários, além de uma abstenção. Neste caso, toda a bancada do partido NOVO votou contra a proposta.
Votaram contra: Any Ortiz (Cidadania/RS), Delegado Palumbo (MDB/SP), Newton Cardoso Jr (MDB/MG), Adriana Ventura (NOVO/SP), Gilson Marques (NOVO/SC), Luiz Lima (NOVO/RJ), Marcel van Hattem (NOVO/RS), Ricardo Salles (NOVO/SP), Carlos Jordy (PL/RJ), Daniel Freitas (PL/SC), Delegado Ramagem (PL/RJ), Dr. Jaziel (PL/CE), Junio Amaral (PL/MG), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Zé Vitor (PL/MG), Rafael Fera (Podemos/RO), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Duarte Jr. (PSB/MA), Pedro Paulo (PSD/RJ), Adolfo Viana (PSDB/BA), Aécio Neves (PSDB/MG), Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Geraldo Resende (PSDB/MS), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP), Vitor Lippi (PSDB/SP), Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), Nicoletti (UNIÃO/RR), Douglas Viegas (UNIÃO/SP), Paulo Azi (UNIÃO/BA) e Lafayette de Andrada (Republicanos/MG).
Um destaque é o fato de que até R$ 3 bilhões dos R$ 5 bilhões de 2026 poderão ser gastos ainda em 2025. O montante vai assegurar um fluxo de recursos para garantir o cumprimento de contratos no ano. O tema foi abordado em uma audiência pública realizada em setembro, quando foram apresentados dados como o fato de a Força Aérea Brasileira ter perdido mais da metade dos recursos para investimentos entre 2015 e 2025.
Situação das Forças Armadas
Durante audiência pública realizada em 9 de setembro pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no Senado Federal, militares do Alto Comando das Forças Armadas mostraram a situação financeira que impede a continuidade de investimentos. No caso da Força Aérea Brasileira (FAB), o Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, apresentou números que mostram que o déficit anual obrigou a uma redução de quase a metade das horas de voo e do número de aeronaves em serviço. Durante a assembleia, houve apoio público de parlamentares de diversas vertentes políticas.
Conforme os dados apresentados pelo oficial-general, em 2014, ano da Copa do Mundo, quando a FAB precisou realizar missões de defesa aérea em todas as sedes do evento, foram registradas 155 mil horas de voo. Em 2015, o número já caiu para 128 mil. Porém, o cenário permaneceu em queda, chegando a 97 mil horas em 2024 e uma previsão de 80 mil horas em 2025. A única elevação no período foi uma discreta subida de 113 para 119 mil horas de voo, entre 2021 e 2022. Em seu slide, ele apresentou ainda fotos de oficiais aviadores que deixaram a vida militar por carreiras civis. No caso da aquisição de caças Gripen, as renegociações têm aumentado o custo relativo das aeronaves. Já no caso do KC-390, além do corte de 28 para 19 aeronaves, realizado durante o governo federal anterior, a renegociação de prazos tem atrasado o cronograma.
Em termos de frota, o cenário não é diferente: em 2014, havia 526 aeronaves em condições de voo na Força Aérea Brasileira. No fim de 2024, dez anos depois, o número já havia caído para 359. E para 2025 o planejamento é finalizar com 319, entre aviões de caça, helicópteros, treinadores, etc. Não foi detalhado, na audiência pública, quais aeronaves mais foram afastadas de serviço, porém, ilustrações mostravam fotos dos T-27 Tucano e F-5EM Tiger II.
O trabalho de patrulhamento aéreo nas fronteiras com os A-29 Super Tucano, necessário para impedir crimes como o tráfico de drogas, esteve ameaçado por falta de recursos. O militar apresentou dados de 2021 a 2024, além das projeções de 2025 até 2033. Em nenhum ano o total investido chega ao investimento necessário. O cenário mais crítico foi em 2021, quando havia necessidade de R$ 309 milhões, mas o governo desembolsou R$ 120 milhões. A situação menos grave foi em 2024, quando a disponibilidade de recursos foi de R$ 142 milhões, frente a uma necessidade de R$ 210 milhões. Os números anteriores foram corrigidos pelo IPCA do período para permitir a comparação.
As projeções orçamentárias se tornam críticas porque a FAB espera, a partir de 2026, iniciar um investimento maior na frota de A-29 Super Tucano a fim de atualizá-los tecnologicamente. Porém, os recursos disponíveis atualmente não têm sido suficientes sequer para manter a operacionalidade plena da frota atual.
Apoio institucional
A audiência pública também contou com a presença do Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, diretor-geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha, e do chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército, General de Divisão Everton Pacheco da Silva. Também tiveram destaque o presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e o vice-presidente de Contratos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), Fábio Henrique Caparica Santos, e o diretor comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), Paulo Ricardo Gomes.
A audiência também teve a participação do diretor de Relações Institucionais de AEL Sistemas, Sebastian Wantenberg; do representante de Empresa Brasileira Helibras/Airbus Helicopters, Bruno Schweter, dos diretores da Naval Group, na América Latina e no Brasil, Laurent Mourre e Nicolas Viala; do diretor de Operações da Condor Tecnologias Não Letais, Luiz Cristiano Valim Monteiro; do presidente do Grupo Empresarial Thyssenkrupp América do Sul, Paulo Alvarenga e do presidente da Stella Tecnologia Industria e Comercio Aeroespacial, Gilberto Buffara Junior.
(Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado)
Surpresa desagradável não explicada dos deputados contrários aos investimentos em Defesa, vendo os problemas das FFAAs, me causou espanto, como Dep. Marcel Van Hatem Dep. Orleans e Bragança Dep. Ramagem. Deve dar satisfações desta atitude estranha, num momento crítico que passa o País.