O texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre Brasil e os Estados Unidos, foi encaminhado para apreciação da Câmara e do Senado na última semana de maio. O AST é necessário para viabilizar lançamentos comerciais, a partir do Centro Espacial de Alcântara (MA), e se aprovado, o Brasil estará autorizado pelos EUA a realizar lançamentos de foguetes e espaçonaves, para fins pacíficos, de quaisquer nacionalidades contendo componentes americanos.
A aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas permitirá que os dois países se comprometam a proteger as suas respectivas tecnologias. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso comercial do CEA, como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países, que possuam componentes americanos. O formato do acordo é utilizado por China, Ucrânia, Rússia, Índia, Nova Zelândia e segue uma praxe internacional.
De acordo com o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, alguns tópicos do acordo foram aperfeiçoados. Se aprovado, o AST permitirá que o Centro Espacial de Alcântara ganhe em ritmo e qualidade das operações. Com a injeção de recursos o Centro ganhará em sustentabilidade e será indutor de desenvolvimento tecnológico e socioeconômico em toda a região, além de o governo federal investir nos demais segmentos do Programa Espacial Brasileiro.
Com a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional, o Brasil entrará para um mercado que movimenta cerca de U$ 3 bilhões de dólares ao ano. O Centro Espacial de Alcântara possui vantagem competitiva com localização privilegiada numa região de baixa densidade demográfica, estabilidade do solo e sistemas operacionais em ótimas condições de utilização.
Assinatura do AST
O AST foi assinado no dia 18 de março de 2019, em Washington (EUA) pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado, Christopher Ford e pelo ministro da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, o astronauta Marcos Pontes.
Na mesma solenidade foi assinado o Memorando de Entendimento pelo presidente da AEB, Carlos Moura e por James W. Morhard da Agência Nacional de Administração Espacial (NASA) para desenvolvimento e lançamento do cubesat Scintilation Prediction Observations Research Task (SPORT).
