AVIAÇÃO COMERCIAL & PRIVADA

ANAC apura morte de pet em voo e governo promete novas regras para transporte de animais

Foto: Maeson L. Elleman

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instaurou processo administrativo para apurar os motivos que levaram à morte de um cachorro em um voo realizado entre Fortaleza (CE) e Guarulhos (SP), a bordo de uma aeronave da Gol na última segunda-feira, 22 de abril. A ANAC solicitou à Gol, entre outras informações, detalhes sobre as condições de transporte do animal, o seu envio para localidade diversa da contratada e as condições para a prestação desse tipo de serviço.

Em comunicado oficial, a ANAC lembrou que o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional, quando ofertado pelas empresas aéreas, implica a responsabilidade destas pelos animais transportados desde o embarque até o recebimento, aplicando-se as disposições constantes do contrato firmado entre as partes. Problemas neste transporte já levam à obrigação de pagamento de indenização, conforme as normas atuais da agência.

Novas regras

Porém, o caso recente deverá levar a uma maior rigidez das regras. No dia 25, houve reunião de representantes da GOL, Latam, Azul Linhas Aéreas e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) com servidores do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e da ANAC para aperfeiçoar os procedimentos.

As companhias aéreas se comprometeram a apresentar, em dez dias, propostas e sugestões para aprimorar a legislação. As empresas também vão, em caráter emergencial, estudar a viabilidade da implementação do serviço de rastreabilidade de animais transportados em porão de aeronaves.

Já o MPOr deve se reunir, em 30 de abril, com representantes do Congresso Nacional para buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo animal no país e analisar projetos de lei em tramitação. E haverá um processo de escuta da sociedade a ser realizado pela ANAC.

Com base em todos esses subsídios, o  MPor lançará, ainda neste primeiro semestre, uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA), visando garantir mais segurança e bem-estar para os animais transportados pelas áreas no Brasil.

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