A Infraero conseguiu que a justiça determinasse a saída do Aeroclube de São Paulo da área do Campo de Marte. A ação de reintegração foi decida, ainda de forma liminar, pela juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6a Vara Federal Cívil de São Paulo.
Agora, tanto o Aeroclube quanto o Bar Brahma têm até o dia 12 de outubro para desocupar área. Porém, cabe recurso à liminar.
A saída do Aeroclube fere o Termo de Convênio assinado pela União em 1981, na época com previsão de vigência por termo indeterminado. Porém, agora, a juíza entendeu que o convênio entra em conflito com a Lei 8.666, de 1993, que proíbe convênios do poder público por tempo indeterminado. A decisão também argumenta que o Bar é um desvirtuamento de destinação da área pública cedida.
Fundado em 18 de junho de 1931, o Aeroclube de São Paulo é umas das mais antigas escolas de aviação civil do Brasil. A sede no Campo de Marte ministra cursos teóricos e práticos, para isso tendo um simulador de voo e dois hangares para suas aeronaves. Tem ainda um museu e o Bar Brahma.
Ao todo, o Aeroclube de São Paulo ocupa uma área de 13 mil m² do Campo de Marte, que tem um total de 2,1 milhões de m², sendo 975 mil m² sob administração da Infraero e 1,13 milhão de m² controlados pelo Comando da Aeronáutica.
O jornal Diário Zona Norte fez uma reportagem com vários detalhes sobre assunto. Clique aqui para ler.
