A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizará, no dia 11 de setembro de 2026, das 11h às 12h, o fórum “Regulamentação do ProBioQAV”. O objetivo é apresentar as ações regulatórias desenvolvidas pela Anac para implementação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), instituído pela Lei do Combustível do Futuro e regulamentado pelo Decreto 13.094/2026. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube da Anac.
As atividades fazem parte da Conexão SAF, iniciativa que reúne representantes do setor aéreo, da indústria, do governo e da academia, para discutir temas relacionados à descarbonização da aviação brasileira por meio do uso de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). O coletivo é coordenado Anac e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Consulta Pública
Durante o evento, serão abordados os principais aspectos do marco regulatório em construção, incluindo as competências da Agência no programa, os mecanismos de monitoramento e acompanhamento das metas de redução de emissões de CO2 pelos operadores aéreos no escopo do programa.
Além de apresentar os principais pontos da proposta regulatória, o evento buscará esclarecer dúvidas dos participantes e incentivar a participação dos diversos segmentos na consulta pública, que ficará aberta para contribuições até o dia 1° de outubro de 2026 e acessível pelo Portal Brasil Participativo.
A resolução representa um passo fundamental para a operacionalização do ProBioQAV e para a preparação do setor para o início das metas obrigatórias, previstas para 2027.
