A participação da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) na 6ª sessão da Agenda Regulatória da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), realizada na última semana, foi marcada pelo levantamento de temas considerados relevantes para a regulamentação no Brasil. Entre eles estão a elaboração do regulamento sobre passageiros indisciplinados e o regramento do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).
“É muito importante termos esse canal de diálogo, avaliar a evolução da agenda e contribuir com os temas que são de extrema importância para a aviação comercial”, afirma a diretora de Relações Institucionais da ABEAR, Jurema Monteiro, que apresentou tópicos prioritários alinhados com as associadas da entidade. A ANAC deve discutir, estudar e priorizar os assuntos ao longo dos próximos dois anos.
A ABEAR também mostrou a importância de haver a revisão da regulamentação sobre a compensação de carbono e utilização do combustível sustentável da aviação (SAF) no Brasil e da resolução 280, que dispõe da acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial. Outros temas de interesse são a Instrução Normativa para o Plano de Assistência as Famílias e Amigos de Vítimas de Acidente Aéreo e o transporte de animais a bordo, com distinção entre pets, cães de serviço, cães guias e animais de suporte emocional.
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