A partir de outubro, a Aena Brasil, empresa privada que detém a concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP), será responsável pela coordenação e alocação de slots (horários de pousos e decolagens) da aviação geral. Hoje, o serviço é realizado pelo Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA), ligado ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Comando da Aeronáutica.
Essa mudança foi autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que acatou o pedido da empresa concessionária. De acordo com a Aena, o operador aeroportuário, por possuir informações mais detalhadas acerca das particularidades da operação em seu sítio, dispõe de melhores condições para avaliar, no dia a dia, as situações operacionais e toda a dinâmica associada ao fluxo de passageiros e aeronaves, de forma a se manter o nível adequado de segurança, de performance das operações e dos serviços prestados.
A expectativa é de melhorar o aproveitamento da infraestrutura do Aeroporto de Congonhas. A Aena poderá, por exemplo, exigir das empresas de táxi-aéreo níveis mínimos de performance nos serviços de apoio às aeronaves que vão operar nos slots, incluindo aspectos como eficiência no tempo de táxi e tempo máximo de remoção de aeronaves da pista.
Haverá uma transição da responsabilidade do CGNA para a Aena, além da estruturação de regras pela operadora e aprovação pela Anac. O processo levará à revisão completa das regras de gestão dos slots da aviação geral. A Anac, em comunicado oficial, disse que a concessionária, uma empresa privada, deverá atuar realizar a coordenação “sob a ótica da imparcialidade, da transparência e da não discriminação”.
A Aena deverá apresentar à Anac proposta detalhada com as regras de distribuição e monitoramento dos slots da aviação geral, além de um calendário da transição. A operadora deverá atender ainda aos requisitos de visibilidade estabelecidos pelo Decea.
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