O Governo Federal quer fazer o corte de pouco mais da metade do número de jatos KC-390 encomendados pela Força Aérea Brasileira (FAB). O contrato original assinado pela Embraer previa 28 aeronaves, porém o Palácio do Planalto quer limitar o número a quinze. Em maio deste ano, coube à FAB divulgar que iria reduzir a compra, mas sem especificar o número. Agora, a página da instituição publicou um artigo assinado pelo próprio Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior, com detalhes sobre o corte.
Em seu texto, o Comandante informa que há “impossibilidade de permanecer com a execução do contrato nas quantidades atuais”. Ainda que sem citar o Governo Federal nem o Ministério da Economia, o artigo do Comandante da Aeronáutica apresenta como justificativa os “recursos anualmente disponibilizados” – todo orçamento das Forças Armadas é definido pelo setor econômico do Governo Federal.
O artigo do Comandante da Aeronáutica revela que, após mais de um ano de negociações, não foi fechado um acordo com a Embraer. Segundo o militar, a empresa não aceitou a proposta e, por isso, pela primeira vez na história, a FAB vai iniciar a “redução unilateral dos contratos de produção” – na prática, é um rompimento de contrato.
Desde que foi criada, 52 anos atrás, a Embraer já produziu centenas de aeronaves para a FAB, com contratos assinados por governos de diferentes vertentes ideológicas, incluindo aí os presidentes Médici, Geisel, Figueiredo, Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer. O histórico da relação da FAB inclui contratos amplos, como os 166 jatos AT-26 Xavante, 56 caças A-1 AMX, 118 treinadores T-27 Tucano e tantas outras aeronaves, como Xingu, Brasília, Legacy, Bandeirante e os jatos VC-2 atualmente em uso pela Presidência da República – e esta parceria não sofreu mesmo após o processo de privatização da empresa.
Agora, abre-se uma crise inédita entre a FAB e a Embraer, que é descrita pelo Comandante da Aeronáutica como “fato inédito e indesejável nessa importante e cinquentenária relação”. O próprio título do artigo deixa no ar a dúvida sobre o futuro: “FAB e Embraer: caminhos futuros em prol de interesses convergentes?”.
Segundo explicado no texto, a FAB deve atuar “dentro dos limites da lei” para diminuir a compra do KC-390. O jato foi desenvolvido pela empresa brasileira para se tornar uma referência mundial no segmento de transporte militar tático, já obtendo inúmeros elogios nos dois exercícios internacionais que participou ao longo de 2021, na Colômbia e nos Estados Unidos.
KC-390 precisa de “janela de oportunidade” para mercado internacional
Em 18 de setembro de 2019, o então Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). À época, o militar ressaltou a importância do fluxo de recursos para o projeto aproveitar a janela de oportunidade para o mercado internacional.
Confira a fala do ex-chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, em setembro de 2019:
Confira a íntegra do artigo divulgado hoje pelo Comandante da Aeronáutica:
FAB e Embraer: caminhos futuros em prol de interesses convergentes?
O dia de hoje representa um importante marco para as relações da Força Aérea Brasileira com a mais importante Empresa Aeronáutica do nosso País: a Embraer
Publicada em: 12/11/2021 08:55
Nascida em 1969, dentro de um conceito ainda atual de “tríplice hélice” – o governo, a indústria e a universidade – a Embraer ombreou com a Força Aérea Brasileira (o governo) e com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (a universidade) os inúmeros desafios que foram necessários para consolidar-se como a terceira maior empresa aeronáutica do mundo, orgulho para todos nós brasileiros.
Nessa caminhada de mais de cinco décadas, sou testemunha do esforço conjunto dos sucessivos governos, ministros e Comandantes da Aeronáutica na priorização dada ao processo de desenvolvimento da empresa, o que repetidamente foi feito com os recursos orçamentários alocados à FAB.
Sim, foi a Força Aérea Brasileira que, abrindo mão de importar os mais modernos sistemas de armas disponíveis no mercado mundial a preços compatíveis com nossas possibilidades, optou por um processo de nacionalização industrial, que pudesse gerar nossa independência externa, criar empregos de alto nível e riqueza para nosso povo.
Em cada um dos programas militares dos quais participamos, contribuímos para a aquisição ou expansão das capacidades tecnológicas da empresa, conhecimentos esses que transbordaram para as áreas dos aviões comerciais e executivos, e passaram a produzir os produtos vitoriosos, que garantem os seguidos lucros aos seus acionistas, principalmente após o processo de privatização, ocorrido em 1994.
Em 2008, a partir da prospecção do mercado de aeronaves de transporte da classe dos C-130 Hércules, um ícone no transporte militar de cargas e passageiros, a FAB novamente apostou na capacidade de a Embraer desenvolver um avião vitorioso, comprometendo-se com o pagamento total do seu desenvolvimento que, a valores atuais, representa mais de onze bilhões de reais.
Conforme idealizado, a nova aeronave da Embraer, o KC-390 Millennium, cujas quatro primeiras unidades já foram recebidas pela FAB, tem-se mostrado como um produto versátil, confiável e que atende aos requisitos para os quais foi desenvolvido, como pudemos verificar pelo seu emprego em atendimento às ações de combate à pandemia do COVID-19.
Esta história de parcerias nem sempre é feita apenas de vitórias e convergências.
Considerando as necessidades de nossa Força Aérea frente aos recursos anualmente disponibilizados, o Alto-Comando da Aeronáutica decidiu por iniciar negociações com a empresa, no sentido de reduzir a quantidade inicialmente contratada, em 2014, de vinte e oito para quinze aeronaves. Iniciamos, assim, em 23 de abril de 2021, um complexo processo de negociação que buscou uma solução de consenso, mas limitada pelos ditames legais dos contratos administrativos públicos, e que não causasse prejuízos à empresa.
Tal processo, previsto para ser concluído em agosto passado, foi seguidamente estendido, em busca de uma proposta mais aceitável para ambas as partes, sendo finalmente estabelecido o dia 11 de novembro para a conclusão do processo.
Em que pese nosso passado de interesses convergentes e o trabalho harmônico das nossas equipes de negociadores, a Embraer informou a não aceitação da proposta da Aeronáutica.
Considerando a decisão da Embraer e a impossibilidade de permanecer com a execução do contrato nas quantidades atuais, a Força Aérea Brasileira, no intuito de resguardar o interesse público, iniciará, dentro dos limites previstos na lei, os procedimentos para a redução unilateral dos contratos de produção das aeronaves KC-390, fato inédito e indesejável nessa importante e cinquentenária relação.
O Comando da Aeronáutica, ratificando a manutenção do espírito de parceria que sempre existiu entre a FAB e a Embraer, permanecerá envidando esforços junto à empresa no intuito de reduzir a frota de aeronaves KC-390 para os patamares considerados adequados para a Força Aérea Brasileira.
Resta-nos, como administradores públicos, a certeza de que não há saída fora do que é legal e razoável, e a esperança de que nossas parceiras estratégicas continuem contribuindo para o desenvolvimento de uma Força Aérea cada dia mais eficiente e dissuasória, para a defesa do nosso Brasil.
Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior
Comandante da Aeronáutica
