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AVIAÇÃO COMERCIAL & PRIVADA

Armas em voos podem afastar empresas aéreas estrangeiras

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O Decreto do Governo Federal que flexibiliza o porte de armas de fogo no Brasil pode levar companhias aéreas estrangeiras a deixarem de voar para cá. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, há o risco de Organização da Aviação Civil Internacional (OACI ou ICAO, em inglês) emitir um alerta para os países-membro sobre eventuais riscos de operar no Brasil.

O problema é que o decreto retira da ANAC a função de regulamentar a presença de armas em voos, transferindo a competência para os Ministérios da Justiça e da Defesa. Isso pode levar, inclusive, ao rebaixamento da nota do Brasil na auditoria que a OACI fará no país na próxima semana.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se manifestou como contrário à mudança. No Congresso e no Superior Tribunal Federal há movimentos para barrar esse trecho específico do decreto sobre armas.

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