A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) abriu inscrições, até o dia 17 de abril, para o curso “Relações de Consumo no Transporte Aéreo”. As aulas são online, gratuitas e abertas a qualquer cidadão que tenha interesse no tema.
Os alunos que concluírem o curso com êxito receberão certificado emitido pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Acesse o link para realizar a inscrição: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/escola-nacional-endc/cursos-endc/curso-relacoes-de-consumo-no-transporte-aereo
O curso foi desenvolvido pelo corpo técnico da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo é promover a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos entre a ANAC e outras instituições, como os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e disseminar informações e conhecimentos sobre a temática para a sociedade em geral.
O conteúdo inclui uma ampla revisão sobre as características do transporte aéreo de passageiros; o papel da ANAC; os direitos e deveres dos passageiros e empresas aéreas, com base nas Condições Gerais de Transporte Aéreo, dispostas na Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016; a importância dos métodos alternativos de resolução de conflito; e as regras que visam a garantir a acessibilidade dos passageiros com necessidade de assistência especial, conforme a Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013.
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