Bolsonaro cria empresa de navegação aérea

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24 de dezembro) o decreto de criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

De acordo com lei de criação, a empresa terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea. Nos primeiros meses, o Comandante da Aeronáutica deverá indicar um representante para conduzir a constituição e a instalação da NAV Brasil.

Enquanto não for criado o Comitê de Elegibilidade Estatutário da NAV Brasil, será formada uma comissão a ser composta por membros efetivos do Comando da Aeronáutica e por um representante do Ministério da Economia. Em 60 dias, a Infraero também disponibilizará a documentação necessária para o laudo de avalição do que passará a fazer parte da nova empresa.

A tendência é de que a NAV Brasil vá absorver toda a infraestrutura e o capital humano da atual Superintendência de Gestão da Navegação Aérea da Infraero, que inclui, por exemplo, as Torres de Controle de aeroportos, como os de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Santos Dumont (RJ); e Controles de Aproximação, a exemplo dos de Navegantes (SC), Vitória (ES) e Uberlândia (MG). A NAV Brasil deverá também receber recursos da arrecadação de tarifas de navegação aérea.

Há a previsão de que a NAV Brasil também poderá, no futuro, receber atribuições operacionais atualmente realizadas por Organização Militares do Comando da Aeronáutica. Esses órgãos serão transferidos de acordo com o planejamento estabelecido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Dessa forma, a mão de obra militar será gradualmente substituída por novos empregados civis contratados mediante concurso público.

Segundo o governo, a criação de uma nova Estatal não representa aumento da participação do Estado na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero. “Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, ressaltou comunicado à imprensa.