Polêmica na concessão do Aeroporto Santos Dumont

A proposta do Governo Federal de realizar este ano a concessão do Aeroporto Santos Dumont não agradou o poder público fluminense. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um decreto que cancela a licença ambiental para ampliar as pistas de pouso e decolagem do aeroporto Santos Dumont. A obra é apontada como fundamental para valorizar o leilão para iniciativa privada, prometido para ocorrer ainda este ano.

“Eu não sou contra a concessão do Santos Dumont, mas da forma que está sendo conduzida, ela vai quebrar o Galeão. E nós vamos ter um aeroporto internacional fechado, o que é um contrassenso”, afirmou em plenário o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano.

André Ceciliano defende que o Santos Dumont seja destinado apenas a viagens de um raio de até 500 km, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo. Já em relação ao Galeão, ele defende que o terminal fique com os voos domésticos mais longos e viagens internacionais, além da operação de de cargas.

Já o prefeito do município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, foi mais além. Em outubro, ele havia solicitado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) uma “transição mais suave” do movimento aéreo na capital. Nesta semana, ele afirmou à imprensa que irá “até as últimas consequências” para modificar o edital, o que inclui ação na Justiça.

Em dezembro, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou minuta do edital de concessão de 16 terminais, entre eles, o Santos Dumont. A licitação prevê o aterramento de parte da Baía de Guanabara, área de preservação permanente, cuja manutenção está prevista na Constituição do estado.

O Ministério da Infraestrutura divulgou no dia 12 uma Nota à Imprensa em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. A promessa é de criar um Grupo de Trabalho para analisar a situação durante 30 dias, começando em 19 de janeiro, “na busca pelo melhor modelo para a concessão”.