AVIAÇÃO COMERCIAL & PRIVADA

Proposta do “Uber Aéreo” recebe críticas

Foto: Alan Lebeda

E se qualquer proprietário de aeronave puder transportar passageiros e cobrar passagem por isso? A proposta, já apelidada de “Uber Aéreo”, está em tramitação na Câmara dos Deputados e já é alvo de críticas. Conforme o texto, apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas, bastaria a aeronave estar registrada em nome de pessoa física, ter até seis assentos e estar com a documentação em dia. A aeronave poderia, inclusive, ser usada para instrução, quando compartilhada com escola de aviação, mas não sem poder ser utilizada comercialmente para outras finalidades.

Se aprovada a nova Lei, o equipamento deverá ser operado por seu proprietário, podendo contar com piloto auxiliar, desde que o dono comande a aeronave em mais da metade dos voos realizados a cada ano. Tanto o comandante quanto o piloto auxiliar deverão possuir pelo menos 300 horas de voo em comando e terem  Certificado de Habilitação Técnica  (CHT) de Piloto Comercial.

De acordo com o deputado, a medida pretende trazer mais segurança e fiscalização para a prática dos serviços de transporte aéreo remunerado de passageiros, que está cada vez mais disseminada de forma irregular. “As empresas de táxi aéreo não conseguem atender toda a demanda. Seja pelo valor cobrado, devido aos custos operacionais, seja pela dificuldade no atendimento a regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos. Os passageiros, não raras vezes, têm que recorrer ao uso de aeronaves não credenciadas para este serviço e que realizam o transporte aéreo não regular ou clandestino”, afirma o parlamentar.

Críticas

Em debate realizado no dia 8 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Ondino Cavalheiro Neto, discordou de Marcelo Freitas. “Esse projeto de lei tem o objetivo de legalizar o transporte aéreo clandestino de passageiros sob o pretexto de estar resguardando a segurança desse tipo de voo ao definir o tamanho e a potência da aeronave e a experiência do piloto”, disse.

Consultor aeronáutico, o representante do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta), Raul Marinho, apontou falhas técnicas no texto que podem comprometer a segurança dos voos, como a indefinição sobre a jornada de trabalho dos pilotos e a abertura para que várias pessoas possam operar a aeronave como auxiliares. O sindicato entende que modernizar os atuais serviços de táxi aéreo, reduzindo custos de operação e incentivando a renovação das frotas, é a solução mais adequada para garantir segurança e mais voos em regiões como a Amazônia.

O secretário nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzamann, destacou que a regulamentação atual (RBAC 91) proíbe aviões privados, registrados com o prefixo TPP, de explorarem o transporte remunerado de passageiros. “Nas operações privadas, considerando que o proprietário é o próprio piloto e passageiro do avião, nós não temos muita preocupação, a não ser com terceiros, já que o piloto opera por conta e risco dele. Porém, quando se permite o transporte remunerado de passageiros, há, sim, preocupação”, apontou.

Glanzamann informou que o governo federal, por meio do programa Voo Simples, já tem buscado reduzir barreiras burocráticas para atrair novos operadores para o mercado de táxi aéreo. “Em breve, deverá ser enviada uma medida provisória que trata do Voo Simples, alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e a lei de criação da Anac [Agência Nacional da Aviação Civil], além de decretos, no sentido de promover a desburocratização do setor”, anunciou.

Gerente de operações da Anac, Bruno Del Bel afirmou que a agência trabalha em uma nova abordagem regulatória, menos punitiva e mais voltada ao desempenho. Recentemente, a autarquia especial autorizou o funcionamento de aplicativos que permitem a comercialização de poltronas vazias em voos operados por empresas de taxi aéreo credenciadas, que utilizam aeronaves com o prefixo TPX.

Fonte: Agência Câmara de Notícias