A utilização do querosene de aviação (QAV) tipo JET A com o objetivo de reduzir custos do setor, a importância da redução de emissões de CO2, por meio do desenvolvimento e produção do bioquerosene renovável, a integração de toda a cadeia da aviação e a adoção de padrões internacionais de qualidade e regulação. Estes assuntos foram tema de um seminário virtual promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no dia 28 de abril.
“Com a participação valiosa e importantíssima de todos os segmentos envolvidos, estamos com uma minuta praticamente pronta para ser levada à diretoria da ANP para possível aprovação do uso de JET A (revisão da Resolução 778 da ANP). É uma medida que vem em boa hora na tentativa de se buscar maiores fontes de suprimento, tendo como resultado final uma possível redução de custos do operador aéreo”, afirmou Carlos Orlando E. da Silva, superintendente de biocombustíveis e qualidade de produtos da ANP. Ele acrescentou que o JET A é alguns centavos de dólar mais barato que o querosene de aviação em uso no país (JET A1), mas que em um eventual consumo em grande escala a economia anual poderia alcançar bilhões de reais.
Pedro Scorza, assessor de Projetos Ambientais da GOL e representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês) e da Associação Latinoamericana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) no seminário da ANP, destacou que o QAV sempre teve papel relevante para as empresas aéreas, já que responde por quase 30% dos custos totais.
“Para o nosso futuro, os pilares que indústria vê como relevantes para controlar emissões são: entender a previsão de crescimento do tráfego após a pandemia, já que que antes havia padrão de comportamento e mudaram as referências de crescimento de mercado e desafios para neutralização do aumento de emissões, especialmente no período do CORSIA (do inglês Sistema de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional), entre 2020 e 2035. Desenvolvimento tecnológico com aeronave novas, sendo que as companhias nacionais sempre renovam suas frotas, e combustíveis sustentáveis, fundamentais para a redução de emissões. Precisamos dialogar para uma transição justa e compatível para evitar distorções e impactos negativos no setor, além de esforços em operação e infraestrutura, melhores práticas internacionais, estrutura aérea e terrestre otimizadas”, afirmou Scorza.
Ana Mandelli, gerente de distribuição do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), destacou que a aviação comercial é uma indústria globalizada e precisa seguir padrões internacionais. “Acreditamos da recuperação rápida da indústria. Precisamos ter a promoção de novos combustíveis na cadeia. É importante falar que o bioqav é uma realidade no Brasil, pois não temos mais problemas de tecnologia, mas um desafio da comercialização em larga escala. É preciso também uma mudança na parte tributária. Os biocombustíveis precisam ser tributados de outra forma, temos de perseguir a simplificação tributária”, disse Ana.
“É preciso um aumento da competividade na oferta de combustíveis. Algumas iniciativas da Secretaria de Aviação Civil (SAC) na busca por trazer um cenário mais favorável ao setor em termos de custo foi a criação do Subcomitê Abastecimento de Combustível de Aviação, em 2020. O objetivo é o de identificar barreiras à entrada de novos atores, ações para estimular a competividade. Foram nove meses de trabalho e reuniões com 10 atores do setor”, disse Rodrigo Alencar, do Departamento de Políticas Regulatórias da SAC.
De acordo com ele, entre alguns dos resultados desse subcomitê está a atuação do Ministério das Minas e Energia na promoção da concorrência e atração de investimentos na importação e produção de QAV, a continuidade aos estudos para aprimoramento da regulação, o prosseguimento dos estudos de viabilidade e de benefícios da introdução do JET A no país, o acompanhamento das discussões relacionadas à descarbonização do setor e o emprego de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) em projetos e ações relacionados a combustíveis de aviação.
Roberto Honorato, superintendente de Aeronavegabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ressaltou a importância da interação com a ANP para fortalecer a cadeia dos combustíveis da aviação. “A ANAC tem muito interesse em acompanhar o mercado de combustíveis porque o desenvolvimento da aviação é o objetivo da agência. A pauta ambiental também é um item de bastante importância na ANAC. Temos visto novas tecnologias, como motorização elétrica e uso do hidrogênio, mas isso leva algum tempo. A ANAC está bastante antenada nos objetivos ambientais”, afirmou.
“É com diálogo que se eleva a cadeia. A Resolução 778 da ANP traz todos os querosenes de aviação juntos, o mineral e todos os derivados de matéria prima renováveis, com limites técnicos de cada um. A concorrência é muito saudável principalmente pelas questões de custos levantadas pela indústria da aviação”, disse o Ricardo Pinto, da área de Desenvolvimento de Produtos da Petrobras.
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