O Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) será o primeiro do país a receber diretrizes específicas para a implantação de um sistema de detecção, monitoramento, mitigação e neutralização de drones. A medida foi encaminhada, em 11 de setembro, pelo Ministério de Portos e Aeroportos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A diretriz estabelece que a aquisição, implantação e operação do sistema fiquem a cargo da concessionária do aeroporto, seguindo requisitos técnicos e de segurança definidos pelos órgãos competentes. A presença de drones em áreas próximas aos aeroportos, além de oferecer risco para pouso e decolagem de aeronaves, acaba interferindo nas operações e reduzindo a eficiência do aeroporto.
Guarulhos foi escolhido para iniciar a implantação por sua relevância para a malha aérea nacional e pelo histórico de ocorrências envolvendo drones nas proximidades do aeroporto. Além do risco para pousos e decolagens, essas ocorrências podem interferir na regularidade das operações. A implantação será feita de forma articulada entre Anac, Polícia Federal, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), respeitando as atribuições de cada órgão.
O administrador do aeroporto ficará responsável pela aquisição e operação das capacidades de detecção, monitoramento, mitigação e neutralização, além da primeira resposta e da comunicação às autoridades. O Decea participará da definição das áreas de proteção e dos procedimentos para suspensão e retomada das operações aéreas. Os equipamentos utilizados deverão ser homologados pela Anatel.
Outros aeroportos
A Anac também deverá fazer uma avaliação de risco e de custo-benefício da implantação em Guarulhos, ouvindo a Polícia Federal e o Decea. A experiência servirá de base para avaliar a necessidade de levar o sistema a outros aeroportos do país.
Para essa eventual ampliação, deverão ser considerados critérios como movimentação de aeronaves e passageiros, importância do aeroporto para a malha aérea nacional, histórico de ocorrências com drones e características do entorno. Se a agência concluir pela necessidade de estender a medida, deverá estabelecer regras gerais para definir em quais aeroportos o sistema será exigido.
O enquadramento de eventuais investimentos adicionais às obrigações já existentes será analisado pela Anac, que também avaliará, se for o caso, eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
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